POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Humana Portugal, Lda.
• Sede: Rua Cidade de Bolama, n.º 10, 6.º C – Torre dos Olivais II, 1800-079 Lisboa, Portugal
• NIPC: 504 730 185
• Telefone: +351 218 551 428
• E-mail: humana@humana.pt 

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em  Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE)  2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016  (“Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” ou “RGPD”), que asseguram a  proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados  pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais”  qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo  suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou  identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É  considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou  indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a  um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica,  económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número  de telefone ou ao seu endereço de e-mail). 

A Presente Política de Privacidade, refere-se ao tratamento de dados  pessoais realizado pela Humana através do website www.humana.pt.

Mediante a leitura da presente Política, o utilizador fica informado sobre o  tratamento dos dados pessoais realizados pela Humana.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Para efeitos do desenvolvimento das finalidades descritas no ponto seguinte, são  recolhidos os seguintes dados pessoais:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• morada (rua, número de porta, cidade e código postal).

Para além destes dados, são recolhidos pelo Website da Humana, através dos cookies implementados, informações relativas ao endereço de IP do utilizador, o seu sistema operativo, data e hora de acesso ao website, duração da visita, páginas  visualizadas, origem geográfica aproximada e interações com o site. 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos serão unicamente utilizados para as  seguintes finalidades:

• Gestão de comunicações e resposta às diferentes categorias de solicitações selecionadas pelo titular dos dados pessoais através do formulário de contacto do Website, nomeadamente, pedidos de informação, pedidos de contacto, solicitações de cancelamento ou modificações de registo, pedidos de amostras, bem como outras observações e sugestões;
   
• Recolha de informações através do browser ou dispositivo do utilizador, para operações de gestão do Website da Humana, de modo a garantir o seu bom funcionamento, segurança e prevenção de acessos automatizados, assim como para fins estatísticos, comerciais, publicitários e de marketing, em conformidade com a política de cookies em vigor.

A Humana garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a Humana proceder á recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a  impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

5. FUNDAMENTO DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

As atividades de tratamento de dados pessoais executadas pela Humana no que  concerne às categorias de dados recolhidas através do seu website baseiam-se no consentimento expresso e livre do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n. º1 al. a) do RGPD. O titular dos dados pessoais pode retirar este consentimento a qualquer momento, através de um pedido remetido para o endereço de email previsto na secção 11 desta política, sem que tal revogação afete a licitude do tratamento dos dados efetuado até ao momento.

O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos cookies necessários, que estão ativos independentemente do consentimento do utilizador, em virtude da sua essencialidade para o correto funcionamento do website. Neste último caso, o fundamento de licitude corresponde ao interesse legítimo da Humana, nos termos do artigo 6.º, n. º1 al. f) do RGPD.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e  atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que  possa ser causado como resultado da prestação de informação que não preencha  estes critérios.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante  que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a  sua autorização para fornecer os seus dados à Humana para as finalidades  indicadas.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Humana declara que implementou e continuará a implementar as medidas de  segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a  segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua  alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o  estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que  estão expostos.

Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou  se o endereço começa com https em vez de http. 

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para  garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou  acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador  consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são  inexpugnáveis. 
Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência  que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

Sempre que aceder a dados pessoais a Humana compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

Caso a Humana subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que  envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a  adotar medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os  dados pessoais de destruição, perda, alteração, divulgação acesso não autorizado  ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A Humana apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante um período que  se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas, aplicando  critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

A Humana mantém os dados pessoais nos seus sistemas por forma a que seja possível  identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

1. durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
2. para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
3. quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados, que deve ser remetido para o endereço de e-mail referido na secção 11 desta política.
4. até à retirada do consentimento do titular dos dados, quando o fundamento de licitude seja o consentimento, que deve ser remetido para o endereço de e-mail referido na secção 11 desta política.

8. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

De modo a prosseguir as finalidades de tratamento previstas na secção 4 desta  política, a Humana poderá partilhar os dados pessoais recolhidos com  determinados sujeitos, nomeadamente: 

• Subcontratantes com os quais tenha sido celebrado um acordo de tratamento de dados, em conformidade com o disposto no artigo 28º do RGPD;
• Fornecedores de cookies, em conformidade com a política de cookies em vigor;
• Autoridades em geral, órgãos da administração pública e entidades públicas nacionais, em cumprimento de obrigações legais impostas à Humana.

9. WEBSITE DE TERCEIROS

O Website da Humana contém ligações para outros websites, os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo esse tratamento da exclusiva  responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Humana qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

Exemplo desses terceiros são o Facebook e o Instagram, através dos botões  presentes no Website.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Humana não comunica os dados pessoais que recolhe através do seu Website para fora do Espaço Económico Europeu.

11. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o  tempo os seguintes direitos:

1. Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
2. Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais sejam completados;
3. Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
4. Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
5. Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
6. Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Neste seguimento, o utilizador pode exercer, de forma gratuita, a todo o tempo, os  seus direitos. Para o efeito, deve dirigir uma solicitação escrita, dirigida à Humana,  pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço:  Rua cidade de Bolama, n.º 10, 6.ºC – Torre dos Olivais II, 1800-079 Lisboa, Portugal
• Email para o endereço: dpo@humana.pt

12. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação,  em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente,  a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/ 

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Humana reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que o utilizador consulte a mesma regularmente.

 

Atualizado em 09 de 01 de 2026.