Halloween 24 com a Humana Baby
PRIMEIRO. - Empresa organizadora
A empresa HUMANA SPAIN, S.L. (doravante HUMANA BABY PORTUGAL) com sede na Avenida Alberto Alcocer, 46, Madrid, Espanha, e NIF B60728219, organiza o concurso para o território nacional português sob os termos e condições descritos neste regulamento(doravante, o “Regulamento”).
SEGUNDO. – Definições
- Concurso: refere-se ao concurso “Halloween 24 com a Humana Baby” organizado pela HUMANA BABY PORTUGAL, sob os termos e condições descritos neste regulamento.
- Publicação da Humana Baby Portugal: refere-se à publicação feita pela Humana Baby Portugal a partir de sua conta oficial no Instagram (@humanababyspain) durante o Período de Vigência, anunciando o Concurso.
- Publicação do Participante: refere-se a qualquer publicação feita pelo participante a partir da sua conta pessoal no Instagram, que deve estar aberta pelo menos durante o Período de Vigência do Concurso. A publicação deve incluir a conta de @humanbabyportugal no Instagram, dar um “like” na Publicação da Humana Baby Portugal e partilhar uma imagem dos disfarcesdas crianças, seja em formato de story ou no feed, etiquetando a Humana Baby Portugal.
- Página do Concurso: refere-se à página do Concurso di+351 218 551 428 sponível no seguinte endereço: www.humana-baby.es/regulamento-do-concurso-halloween24-humana-baby.
- Serviço de Atendimento ao Cliente: refere-se ao número de telefone ou e-mail info@humana.pt . O horário de atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00h.
- Território: refere-se ao âmbito territorial onde o Concurso será realizado, que está limitado ao território português.
TERCEIRO. – Período de Vigência
O período de vigência do Concurso, durante o qual os participantes podem participar fazendo a Publicação do Participante, começa a 30 de outubro de 2024 e termina a 6 de novembro de 2024 (ambos inclusive).
QUARTOA. – Objeto do Concurso
O concurso tem como objetivo realizar uma ação publicitária para promover os produtos e a marca Humana Baby Portugal.
QUINTO. – Prémio
O participante que, de acordo com este Regulamento, for o vencedor do Concurso, receberá um lote de produtos Humana Baby (doravante, o “Prémio”).
Para obter o Prémio, os participantes devem cumprir as condições de participação e a mecânica estabelecidas neste Regulamento.
Serão selecionados até dois (2) vencedores e dois (2) participantes suplentes de todos os participantes do Concurso.
O Prémio não será passível de troca, alteração ou compensação a pedido de qualquer dos vencedores. Se o vencedor recusar o Prémio, não lhe será oferecido outro. O Prémio é pessoal e intransferível.
SEXTO. – Condições de participação
Apenas poderão participar no Concurso pessoas físicas, maiores de 18 anos, que tenham um perfil público no Instagram, habilitado para receber mensagens privadas, que sigam a conta oficial de Humana Baby Portugal (@humanbabyportugal) e sejam residentes no Território.
A participação no Concurso é gratuita.
A identidade dos participantes poderá ser verificada, caso necessário, através de documentos oficiais (C.C., passaporte, carta de condução, etc.).
O incumprimento por parte de qualquer participante das condições estabelecidas no Regulamento resultará na anulação automática da sua participação. Da mesma forma, qualquer declaração falsa, indício de identidade falsa ou fraude, ocasionará a desclassificação imediata do participante e, se aplicável, a obrigação de devolver o Prémio, caso já tenha sido entregue, ou o seu valor.
A aceitação expressa deste Regulamentoé condição necessária para a participação no Concurso e, consequentemente, para a obtenção do Prémio descrito na Cláusula 5. Ao fazer a Publicação do Participante, conforme indicado na Cláusula 7 do Regulamento, entender-se-á que o participante aceitou as condições estabelecidas neste Regulamento.
A Humana Baby Portugal reserva-se o direito de realizar modificações no presente Regulamentoe de tomar as medidas convenientes para resolver conflitos ou dificuldades que possam surgir durante o Concurso, desde que sejam justificadas, não prejudiquem indevidamente os participantes, e sejam devidamente comunicadas.
Sem limitar de forma alguma os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, a Humana Baby Portugal não é responsável pela perda ou demora devido a qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de funcionamento, problema de transmissão, perda de informações, fraude, defeito na rede, problema de funcionamento de software, falha de acesso, de comunicação ou de resposta, ou alteração por problemas técnicos ou de outra natureza fora do seu controlo.
A Humana Baby Portugal não será responsável pela rescisão, suspensão ou cancelamento antecipado do Concurso e/ou participação no mesmo (i) por parte das autoridades competentes (incluindo, entre outros, os órgãos de segurança) ou (ii) pela própria Humana Baby Portugal, quando razões de segurança ou incidentes fora do seu controlo assim o aconselharem ou quando uma causa de força maior afetar significativamente a participação no Concurso.
SÉTIMO. – Mecânica
Para participar no Concurso, o participante deve seguir a conta oficial de Humana Baby Portugal no Instagram (@humanbabyportugal) (caso ainda não a siga), dar like na Publicação da Humana Baby Portugal e partilhar uma imagem dos disfarces das crianças, seja em formato de story ou no feed, etiquetando a Humana Baby Portugal.
O participante deverá manter a Publicação do Participante e a sua conta de Instagram aberta, pelo menos durante o Período de Vigência do Concurso, ou seja, até 6 de novembro de 2024 (inclusive).
A Humana Baby Portugal rejeitará qualquer solicitação de participação que não cumpra as condições estabelecidas neste Regulamento. As participações incompletas, com erros, que não cumpram os requisitos estabelecidos ou realizadas fora dos prazos estabelecidos neste Regulamento, serão consideradas nulas e não darão direito a participar no Concurso.
OITAVO. – Determinação do vencedor
No dia 7 de novembro de 2024, um júri composto por funcionários da Humana Baby Portugal escolherá um total de dois (2) vencedores e dois (2) participantes reserva de entre todas as Publicações dos Participantes durante o Período de Vigência deste Concurso. A publicação mais original, divertida e criativa será escolhida de entre todas as realizadas.
Não poderão ser selecionadas como vencedores as pessoas que tenham participado na organização do Concurso, nem os empregados da Humana Baby Portugal, de qualquer uma das suas subsidiárias, de qualquer sociedade com participação na Humana Baby Portugal, ou de qualquer sociedade vinculada à Humana Baby Portugal, bem como os seus familiares, ascendentes, descendentes, cônjuges ou membros de união de facto.
NONO. – Entrega do Prémio
Uma vez selecionados os vencedores pelo júri, e no prazo máximo de dois (2) dias a contar da seleção, a Humana Baby PORTUGAL entrará em contacto com os mesmos por mensagem direta no Instagram a partir da conta com a qual o participante participou, para solicitar todas as informações necessárias para a entrega do prémio.
O vencedor deverá responder à mensagem privada e aceitar o Prémio no prazo de vinte e quatro (24) horas após a notificação, conforme as instruções indicadas na mensagem. Para aceitar o Prémio, deve responder a essa mensagem para organizar a entrega.
Após verificar os dados do vencedor correspondente, o Prémio descrito no Ponto 5 será enviado por serviço de entrega ao endereço do participante vencedor.
Caso seja impossível contactar o vencedor dentro do prazo estabelecido ou caso este não aceite o prémio, a Humana Baby PORTUGAL entrará em contacto com o participante suplente correspondente, repetindo o processo de comunicação descrito. Se o suplente também não aceitar o prémio no prazo ou não puder ser localizado, a Humana Baby PORTUGAL poderá declarar o prémio como deserto. A condição de prémio deserto será publicada na conta do Instagram da Humana Baby Portugal.
O Prémio não será passível de troca, alteração ou compensação a pedido de qualquer dos vencedores. O vencedor poderá renunciar ao prémio, mas em nenhum caso poderá trocá-lo por outro.
Uma vez efetuada a notificação e aceitação, a identidade do vencedor será publicada na conta oficial de redes sociais da Humana Baby Portugal.
DÉCIMO. - Proteção de Dados
Para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), informamos que os dados recolhidos nesta ação serão tratados unicamente pela Humana Baby PORTUGAL, com sede na Avenida Alberto Alcocer, 46, Madrid, Espanha, com a única finalidade de gerir a sua participação na atividade promocional, inclusive, se aplicável, para o envio do prémio, caso seja vencedor. O participante declara que os dados fornecidos são exatos e verdadeiros, comprometendo-se a comunicar à Humana Baby Portugal qualquer modificação ou variação que ocorra nos mesmos.
A base legal para o tratamento desses dados é a aceitação do Regulamento ou condições aplicáveis e consequente participação na atividade promocional.
Nos casos em que o participante seja vencedor do concurso, a Humana Baby PORTUGAL poderá solicitar dados adicionais de identificação para proceder à entrega do prémio correspondente e poderá também publicar o nome e sobrenome do vencedor numa lista de ganhadores nos perfis da Humana Baby PORTUGAL nas redes sociais onde a ação foi realizada.
Os dados dos vencedores serão armazenados e devidamente protegidos pelo tempo em que possam surgir responsabilidades derivadas do tratamento, em conformidade com a legislação vigente a cada momento. Uma vez prescritas as possíveis ações, procederemos à eliminação desses dados.
Os seus dados podem ser comunicados a empresas terceirizadas responsáveis pela gestão do concurso em nome da Humana Baby PORTUGAL, exclusivamente para essa finalidade. Estes terceiros foram cuidadosamente selecionados e a Humana Baby PORTUGAL celebrou com eles os respetivos contratos de tratamento de dados para garantir que os seus dados sejam tratados em conformidade com as disposições da normativa de proteção de dados e com a presente política de privacidade. Em particular, estes terceiros são prestadores de serviços de atendimento ao cliente, marketing, logística, fornecedores de tecnologia e entidades financeiras. Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal, nem se prevêem transferências internacionais.
O participante tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se aplicável, solicitar a exclusão dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Também poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados; nesse caso, somente os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.
O utilizador também tem o direito de reclamar junto à Autoridade de Controlo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como limitar ou opor-se ao tratamento inicialmente consentido, retirando em qualquer momento o consentimento dado e exercendo o seu direito ao esquecimento.
A Humana Baby PORTUGAL compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma absolutamente confidencial e de acordo com as finalidades previstas nesta cláusula e adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Além disso, os participantes podem exercer os seus direitos, enviando uma comunicação por escrito, acompanhada de uma fotocópia do C.C. ou outro documento de identidade, ao endereço social da Humana Baby PORTUGAL indicado anteriormente ou por e-mail para info@humana.pt .
DÉCIMO PRIMEIRO. - Isenção de responsabilidade pelo mau funcionamento da rede
A Humana Baby PORTUGAL fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o desenvolvimento normal do Concurso por causas alheias à empresa e, especialmente, por atos externos de má fé.
A empresa organizadora também não será responsável por problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis à mesma.
DÉCIMO SEGUNDO. – Direitos de Propriedade Intelectual, Industrial e de Imagem
Os participantes garantem, em seu nome e representação, que são titulares dos direitos da Publicação do Participante, incluindo direitos de propriedade intelectual e de imagem, derivados da Publicação do Participante. A Humana Baby PORTUGAL não será responsável pelo descumprimento de qualquer normativa ou infração de direitos de terceiros cometida pelos participantes no âmbito do Concurso, assumindo estes a obrigação de manter a Humana Baby PORTUGAL isenta de responsabilidade nesses casos.
Qualquer Publicação dos Participantes deve cumprir rigorosamente as seguintes regras:
- Deve ser uma criação original do participante.
- Não deve infringir qualquer direito de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou de qualquer outro tipo de terceiros.
- Não deve ser difamatória ou injuriosa.
- Não deve incluir informações pessoais íntimas, confidenciais ou secretas, nem dados pessoais além da própria imagem ou dos membros da sua família.
- Deve ser adequada para pessoas de todas as idades e cumprir todas as leis ou regulamentações aplicáveis.
- Não deve ser considerada pela Humana Baby PORTUGAL como ofensiva, explicitamente sexual, insultante, depreciativa ou inadequada de qualquer outra forma.
As Publicações dos Participantes que não cumprirem as regras acima poderão ser desclassificadas do Concurso.
DÉCIMO TERCEIRO.- Atendimento ao Utilizador
Em caso de qualquer incidente no Concurso, o participante pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
DÉCIMO QUARTO.- Lei aplicável
As bases do presente concurso são regidas pela lei portuguesa.